Embargos à execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Requisitos para constituição válida. Forma de cálculo de juros e correção monetária.

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Habeas corpus. Porte ilegal de armas (Lei nº 9.437/97, art. 10, caput): quando há cominação cumulativa da pena privativa de liberdade com a pena de multa, não cabe a substituição da primeira por prestação pecuniária (C. Penal, artigo 60, parágrafo segundo).

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

OAB-BA vai à justiça contra aumento de deputados

Tribunal de Justiça afasta juiz a pedido da OAB do Pará

OAB da Paraíba reprova 61,74% em seu último Exame de Ordem

Sergipe tem o melhor resultado no Exame da OAB no nordeste

OAB potiguar registra 35,92% de êxito em Exame de Ordem

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Vestibular. Sistema de cotas raciais e sociais. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. Efeitos imediatos.

Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Proposta da OAB que pune bandido advogado vai à CCJ do Senado

OAB-RO aprova mais de 40% dos inscritos em seu último exame

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva Ataíde, responsável por colocar em liberdade 35 presos provisórios durante a última semana